LATAM: Nova rotulagem de alimentos entra em vigor no México

No dia 01 de outubro de 2020 entrou em vigor a nova rotulagem de alimentos industrializados e ultra processados no México. A legislação deu um prazo de dois meses para as empresas comercializarem todos os seus produtos com a placa dos Guias Diários de Alimentos ( GDA ) implementado em 2014.

Assim, ''todos os fabricantes da indústria de alimentos e bebidas ultra processadas ​​devem incluir uma etiqueta de advertência obrigatória na frente de todos os produtos embalados, informando o consumidor quando um produto excede a quantidade de açúcares e gorduras saturadas, gorduras trans, sódio e / ou calorias estabelecidas na regulamentação ”, relatou a Alliance for Food Health , que reúne 35 organizações da sociedade civil.

Legislação da nova rotulagem

A nova legislação modificou a Norma Oficial Mexicana 051-SCFI / SSA1-2010 , atualizada no Diário Oficial da Federação em 27 de março de 2020. Entre essas mudanças, está a tabela nutricional que passa a contar com porções de 100g ou 100ml permitindo a comparação entre os produtos; Declaração de açúcares adicionados; Alertar claramente o excesso de calorias, açúcares, sódio e gorduras; Embalagens com um selo de advertência ou legenda do adoçante não podem apresentar publicidade dirigida ao público infantil, como personagens infantis, mascotes da marca, desenhos, celebridades, atletas ou outros elementos atrativos.

“Foi concedido um prazo de dois meses, até o último dia de novembro , para que as empresas possam comercializar os produtos que possuem sem a rotulagem ; O não cumprimento da implantação da nova rotulagem a partir de 1º de dezembro, o setor terá direito a diversas sanções ” , explicou a Aliança das Organizações Sociais.

Nova Rotulagem na prática

A nova rotulagem de alimentos determina que a etiqueta deve ficar na parte superior direita da frente da embalagem . Também deve ser informado quando os produtos tiverem adoçantes não calóricos ou cafeína em sua composição, para que não sejam consumidos pelo público infantil. E os excessos de sódio, gordura, açúcar ou calorias.

Os pacotes no México podem exibir até cinco selos de advertência:

• Cinco selos: enquanto o Chile começou com quatro advertências (para açúcares adicionados, gorduras saturadas, sódio e calorias), o México inclui um selo para gorduras trans que vai na parte superior da frente da embalagem.

• "Excesso de" será a frase que constará de cada selo mexicano, já que se considerou que o "Alto em" utilizado no Chile poderia ser interpretado de forma positiva.

• Adoçantes e cafeína: as embalagens no México também alertam sobre a presença desses componentes e a recomendação de que sejam evitados por crianças.

• Multas: embora a regra tenha entrado em vigor no dia 01 de outubro, as empresas terão prazo para adequar suas embalagens e não serão consideradas penalidades até 1º de dezembro.

• Ficam proibidos desenhos e personagens de animação para atrair a atenção das crianças, neste caso a partir de abril de 2021. Por exemplo, a empresa Bimbo deve eliminar seu urso clássico de produtos que tenham pelo menos um selo.

Por fim, 80 e 85% dos produtos industrializados à venda terão pelo menos um selo, segundo cálculos do Instituto Nacional de Saúde Pública do México (INSP).

A iniciativa da nova rotulagem de alimentos

A iniciativa não é nova na América Latina. O México se inspirou na experiência do Chile, que usa rotulagem semelhante desde 2016. O Peru o adotou no ano passado e o Uruguai está em fase de implementação.

“Uma investigação realizada em 2016 pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), confirma que a rotulagem de advertência frontal tem um maior nível de compreensão entre a população mexicana . Da mesma forma, um estudo (de 2018) liderado pela Universidade de Waterloo mostra que 83% dos mexicanos relatam que a rotulagem do aviso frontal é fácil de entender, enquanto apenas 54% pensam o mesmo sobre a rotulagem frontal do GDA ”, argumentaram as organizações, com dados apoiados por entidades internacionais, como a Organização Mundial da Saúde.

“ A nova rotulagem mexicana foi formulada com base em evidências científicas e melhores práticas internacionais, incorporando um desenho e lendas que contribuem para a proteção dos direitos da criança, como o direito à informação, à alimentação nutritiva e à Saúde. Por isso, foi considerado o melhor do mundo ” , disse Mauro Brero, Chefe de Nutrição do UNICEF no México.

Após essas mudanças com relação à regulamentação chilena, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) qualificou a nova rotulagem mexicana como o melhor modelo que existe atualmente.

"Alcançou o mais alto nível de excelência que temos hoje, o México se tornou um exemplo para o mundo neste assunto", disse o Conselheiro Regional de Nutrição da OPAS, Fábio da Silva Gomes , em uma conferência virtual.

Fonte: BBC; Infobae.