Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) encerrou as consultas públicas de suas iniciativas para chegar a um consenso sobre a nova rotulagem.
Alguns países da América Latina, como o Chile, o Peru e, por último, México, já adotaram novas regras.
Para entender esse contexto e onde estamos agora, vale explorarmos o tema com uma linha do tempo mostrando aquilo que tem sido feito no cenário global de rotulagem de alimentos no correr das últimas décadas e o que está por vir no Brasil.
Cenário global da rotulagem frontal dos alimentos
Historicamente, a front of pack labeling (FOP) é um movimento global que começou ainda em 1998, quando o assunto “vida saudável” não era tão explorado como hoje.
No Brasil, discussões sobre o melhor jeito de informar o teor nutricional dos alimentos embalados já são um assunto que nos acompanha há mais de duas décadas.Esse debate é do início dos anos 2000, quando passou a ser obrigatório constar informações de teor de sódio, ferro e cálcio, por exemplo, e é de 2003 a obrigatoriedade da mensagem “contém glúten” nas embalagens.
Veja algumas das iniciativas já criadas no Brasil e no mundo com o objetivo de trazer facilidade e transparência para as escolhas alimentares.
Iniciativas na Europa
Para começar, pode-se citar o Guideline Daily Amounts (GDAs). Primeiramente, estes guias alimentares começaram a ser usados no Reino Unido e depois se espalharam.
Neles, com base na ciência, são recomendados os nutrientes e porções ideais para uma dieta equilibrada e saudável na fase adulta.
Na proposta das GDAs, por meio de etiquetas, a rotulagem frontal dos alimentos indica a quantidade de sódio, gorduras, inclusive saturadas, e açúcar na formulação.
Relacionada ao GDAs está a iniciativa chamada Traffic Light Labelling ou "Semáforo Nutricional".
Neste modelo, também iniciado no Reino Unido, seguindo as diretrizes da Food Standards Agency (FSA), são usadas as cores verde, amarelo e vermelho para indicar a concentração dos nutrientes. Assim, ficou estipulado:
· Vermelho: quando há alta concentração de açúcar, sal e gorduras, sendo nocivo;
· Amarelo: para média quantidade;
· Verde: se existe uma porção adequada.
Essa iniciativa foi adotada em países como a Austrália e até por algumas marcas no Brasil. Porém, nunca de maneira obrigatória.
Nascido na Holanda, o Choice Programme foi desenvolvido por cientistas, apoiados pela iniciativa privada, que levavam em consideração teores diferentes de nutrientes para cada categoria de produtos. Deve se ter em mente, por exemplo, que a gordura saturada de um produto cárneo sempre será maior do que a de um à base de carboidratos, por isso são necessários critérios diferentes para os alimentos serem avaliados como uma “escolha saudável”, ou não, pela população. A iniciativa visava conceder um selo único na embalagem, dizendo para o consumidor apenas: “Olhe, fui aprovado nos critérios de HEALTH CHOICE”, que além da gordura saturada, também controla as quantidades de açúcar, sódio e gordura Trans nos alimentos.
Esse sistema foi criado em 2006, após um apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) para que a indústria alimentícia seja ativa no combate à obesidade e às doenças provocadas pela má alimentação. A iniciativa até chegou ao Brasil, chamada de Minha Escolha, e foi adotada por algumas marcas entre os anos de 2007 e 2010.
Para fechar as referências europeias, vale citar a Nutri-Score, da Espanha. Ela funciona em um estilo semelhante ao da escala de consumo de energia elétrica ou combustível no Brasil, com letras e cores.
São 5 fases, do A ao E, do verde escuro ao vermelho. Assim, do meio para o final estão os produtos “desfavoráveis” à saúde. Já no A ou B, aqueles mais saudáveis.
A classificação é feita de acordo com uma pontuação nutricional, baseada na composição. O Nutri-Score é usado em países como França e Bélgica. Entretanto, essa rotulagem frontal dos alimentos também é facultativa.
Nos Estados Unidos:
Além de algumas marcas também adotarem o GDAs dos Europeus, outras iniciativas surgiram por lá, como o NuVal Attribute Program, lançado em 2008
O NuVal é uma espécie de índice que categoriza produtos e leva em consideração não apenas a presença de nutrientes que, em excesso, são prejudiciais, mas também os “bons” como vitaminas e minerais. Mas não é só isso, ele utiliza ao todo 19 atributos, tendo como base o valor nutricional em uma escala de 1 a 100.
Histórico brasileiro
Quando o assunto é a rotulagem frontal dos alimentos, além dos novos movimentos de consumo, entra o fator cultural.
Historicamente, a população brasileira tem dificuldade em entender rótulos. Prova disso está na pesquisa Mesa dos Brasileiros, da FIESP, feita em parceria com o CIESP.
Realizada pela última vez em 2017, segundo o estudo, 64% dos entrevistados acham as informações difíceis de entender. Da mesma maneira, 84% consideram as letras dos rótulos muito pequenas.
Além disso, provavelmente, por conta dessa dificuldade, 70% acabam lendo apenas a validade do produto.
Assim, as propostas da nova rotulagem frontal dos alimentos visam sanar esses problemas, utilizando uma linguagem visual e universal mais simples, clara e direta.
Também procuram conscientizar a sociedade e a indústria e levar à criação de políticas públicas e regulações que auxiliem o consumidor a fazer escolhas saudáveis.
Conheça as principais propostas de rotulagem frontal dos alimentos
Diante de tudo que você viu até aqui, começou a ser elaborada uma série de projetos de rotulagem frontal de alimentos no Brasil, cujas discussões se intensificaram em 2018. Na sequência, você confere as principais.
1) Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA)
Em primeiro lugar, a ABIA tem o objetivo de promover o desenvolvimento da indústria com “respeito ao consumidor e em harmonia com a sociedade”.
Dessa forma, ela se tornou o maior representante do mercado. A sua proposta de rotulagem frontal dos alimentos, criada em 2019, também considera dados de pesquisas científicas e com consumidores.
Assim, o foco está em três nutrientes: açúcares, gordura saturada e sódio. Da mesma maneira, semelhante ao Traffic Light Labelling, a iniciativa propõe o uso de uma escala de cores indicativas
.
Vermelha, amarela e verde, de acordo com a quantidade de cada composto. Além disso, associado às cores, o uso das palavras “baixo”, “alto” e “médio” visa deixar ainda mais claros os alertas do rótulo.
2) Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN)
A ABRAN, que reúne nutrólogos, tem o objetivo de desenvolver projetos junto com a indústria alimentícia, com foco no bem-estar e saúde do consumidor.
Quanto à rotulagem frontal dos alimentos, a ABRAN propôs, em 2017, que ela fosse feita conforme o Nutri-Score. Ou seja, o alimento seria avaliado segundo sua densidade nutricional.
Dessa forma, o rótulo expõe se há a presença de ingredientes bons e ruins para a saúde, seguindo a ideia de escala de cores, somada à classificação por letras, tradicional do Nutri-Score.
3) Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Em terceiro lugar, pode-se citar a proposta da UFRGS, feita com os seguintes parceiros:
· Núcleo Interdisciplinar de Prevenção de Doenças Crônicas na Infância (Prevenção UFRGS) e Departamento de Nutrição;
· Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA);
· Conselho Regional de Medicina (CREMERS);
· Associação Gaúcha de Nutrição (AGAN);
· Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª Região (CRN-2).
om esse apoio, a UFRGS criou uma indicação nutricional com triângulos pretos
.
Nesse modelo a rotulagem frontal dos alimentos viria com um selo de advertência, especialmente em produtos processados e ultraprocessados.
A ideia é que os triângulos indiquem o excesso de ingredientes nocivos. Por exemplo: alto em açúcar, alto em gorduras saturadas e/ou alto em adoçante.
Segundo a instituição, essa é uma forma “sucinta, visível e compreensível para ajudar o consumidor a fazer escolhas alimentares mais saudáveis”.
Outras instituições, como a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP) indicam abordagem semelhante.
4) ANVISA
Por fim, a agência reguladora também criou um modelo, com o desenho de lupas.
Assim, na rotulagem frontal dos alimentos, estaria a ilustração de uma lupa com o indicativo, por escrito, dos nutrientes que estão presentes em alto teor.
Essa proposta é semelhante à utilizada no Canadá, que coloca o selo de advertência na parte superior da embalagem. O foco, como nas demais, é nas gorduras saturadas, sódio e açúcares.
O que a ANVISA já definiu para a rotulagem frontal dos alimentos
Abordamos no texto as principais propostas do âmbito regulatório. Todas com consultas públicas já feitas.
A ANVISA começou a discutir o tema apenas em 2018, criando um relatório para o processo regulatório com mais de 33 mil contribuições recebidas.
Assim, as consultas públicas das propostas apresentadas foram realizadas entre setembro e dezembro de 2019, tendo mais de 20 mil participações.
Dessa forma, brasileiros com 18 anos ou mais puderam se engajar e contribuíram para a definição da nova rotulagem frontal dos alimentos.
Os resultados estão sendo consolidados, segundo Julia Coutinho, diretora técnica da Visanco, e em breve se chegará ao modelo final. A previsão é que isso aconteça ainda no segundo semestre de 2020. Provavelmente, o modelo selecionado será o das lupas ou o dos triângulos pretos.
Aliás, esse tipo de selo de advertência já tem sido empregado desde 2016 em países como o Chile. Por lá, é usado um octógono preto na rotulagem frontal dos alimentos.
O Uruguai em 2018, o Peru em 2019 e o México em 2020, também já aderiram a esse indicativo.
Agora é aguardar e conferir o que está por vir no Brasil. Afinal, ainda este ano devemos ter uma definição quanto a isso.
Está preparado para seguir a nova regulamentação?
Por fim, para quem é da indústria alimentícia, fica um alerta: se a empresa ainda não sabe como seus produtos vão ficar com a nova rotulagem frontal dos alimentos, já está atrasada.
Esse é um movimento que precisa ser acompanhado de perto, não apenas adequando portfólio, mas também pensando nas inovações. Para algumas categorias, a presença dos símbolos pretos pode impactar diretamente a percepção do consumidor sobre a marca.
Podem ser necessários ajustes na formulação ou no posicionamento, por exemplo. O que envolve tempo de desenvolvimento e, claro, planejamento financeiro.
No site da ANVISA é possível acompanhar as novidades e seguir o melhor caminho para a marca.
Se você precisa de ajuda para entender como está seu portfólio frente às novas regras que estão por vir, o time Equilibrium Latam pode te ajudar.