A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), está com duas consultas públicas abertas para envio de comentários e sugestões para estabelecer a proposta de Instrução Normativa sobre óleos e gorduras.
Entre as duas consultas públicas abertas, a nº 813/2020 estabelece os requisitos sanitários para utilização de óleos e gorduras vegetais. Já a Consulta Pública nº 814/2020, aborda as espécies vegetais autorizadas a serem utilizadas para a produção de óleos e gorduras, além do perfil de ácidos graxos, identificação de valores máximos de acidez, fracionamento de óleos e gorduras vegetais, práticas indevidas, adequação de rotulagem e tabela nutricional e de índice de peróxido.
O prazo para envio de contribuições vai até o dia 24 de agosto de 2020. Para enviar sua sugestão ou ler a norma na íntegra, acesse o link aqui.
Fonte: Portal Anvisa.
