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Consulta Pública de Óleos e Gorduras Vegetais Anvisa

Consulta Pública de Óleos e Gorduras Vegetais Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), está com duas consultas públicas abertas para envio de comentários e sugestões para estabelecer a proposta de Instrução Normativa sobre óleos e gorduras.

Entre as duas consultas públicas abertas, a nº 813/2020 estabelece os requisitos sanitários para utilização de óleos e gorduras vegetais. Já a Consulta Pública nº 814/2020, aborda as espécies vegetais autorizadas a serem utilizadas para a produção de óleos e gorduras, além do perfil de ácidos graxos, identificação de valores máximos de acidez, fracionamento de óleos e gorduras vegetais, práticas indevidas, adequação de rotulagem e tabela nutricional e de índice de peróxido.

O prazo para envio de contribuições vai até o dia 24 de agosto de 2020. Para enviar sua sugestão ou ler a norma na íntegra, acesse o link aqui

 

Fonte: Portal Anvisa.

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