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Nova legislação de integrais

Nova legislação de integrais

Em Abril deste ano a Anvisa publicou a  Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 493/2021, norma que decreta regras para classificar um alimento à base de cereais como integral ou para a ênfase da presença de ingredientes integrais nesses alimentos. Entre os alimentos considerados na resolução da Anvisa estão massas, pães, farinhas, cereais matinais e biscoitos.

O QUE INCENTIVOU A MUDANÇA

 

O apelo por alimentos integrais cresceu muito nos últimos anos, afinal, eles são ricos em fibras alimentares quando comparados aos alimentos refinados. Sem mencionar ainda a sua enorme lista de benefícios como a prevenção de doenças cardiovasculares, saúde intestinal, promoção de saciedade, entre outros.

A OMS recomenda um consumo diário de 25g a 30g que representa ao menos cinco porções de FLVs (frutas, legumes e verduras).

Mas apesar dos benefícios e do mercado ter aumentado significativamente, o público não sabe se os produtos são feitos com 10% ou 100% de farinha integral e, ainda sim, classificados como integrais.

“A gente entende como uma forma de dar mais informação ao consumidor e permitir que ele faça a escolha conforme seus critérios e interesses. Imaginamos que a mudança vai promover maior consumo de cereais integrais pela população brasileira’’, conforme informado pelo gerente de Padrões e Regulação de Alimentos da Anvisa, Tiago Lanius Rauber

A resolução foi redigida a partir de buscas por maior nitidez nos rótulos de produtos cereais levadas à Anvisa por associações como a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e Idec.

Desta forma, a Anvisa quis deixar mais transparente as informações aos consumidores, afinal, o consumidor tem o direito, verdadeiramente, de saber o que está comprando.

O QUE MUDOU?

Os critérios que implicam um alimento ser considerado integral é conter em sua composição, no mínimo, 30% dos ingredientes integrais.

E, aditivamente, ter uma quantidade de ingredientes integrais superior à quantidade de ingredientes refinados. Caso essas condições sejam atendidas, o termo “integral” poderá aparecer na embalagem do produto. Ademais, os produtos também deverão conter o percentual de ingredientes integrais presentes na composição.

Segundo a nova resolução, para ser considerado integral ‘’o ingrediente deve ser obtido exclusivamente de um cereal ou pseudocereal e ser submetido a processo tecnológico que não altere a proporção esperada de seus componentes anatômicos (endosperma, amiláceo, farelo e gérmen). Os cereais e pseudocereais abrangidos na norma incluem alpiste, amaranto, arroz, arroz selvagem, aveia, centeio, cevada, fonio, lágrimas-de-Jó, milheto, milho, painço, quinoa, sorgo, teff, trigo, trigo sarraceno e triticale.’’

INTEGRAL OU NÃO?

Ingredientes: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, farinha de trigo integral, fibra de trigo, glúten, castanha-de-caju, açúcar, castanha-do-Pará, óleo de soja, setaria italica, sal, quinoa, conservadores propionato de cálcio e sorbato de potássio.

No exemplo acima temos um pão integral de castanha-do-pará e quinoa. O primeiro ingrediente descrito na lista é a farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico e em seguida a farinha de trigo integral. O produto é vendido - conforme descrito na embalagem - como integral, porém a farinha de trigo integral está em segundo lugar. Sem a presença do percentual não há como saber quais as respectivas quantidades de farinhas presente no produto.

 

Ingredientes: farinha de trigo integral, glúten, açúcar mascavo, farinha de aveia, farinha de malte de centeio, óleo de canola, aveia, granola de aveia, sal light, conservadores: sorbato de potássio e propionato de cálcio e emulsificante: estearoil-2-lactil lactato de cálcio. CONTÉM GLÚTEN.

Neste caso, o produto é intitulado como 100% integral e apesar do primeiro ingrediente ser a farinha de trigo, em sua composição existem outras farinhas presentes (o que descaracteriza o produto como 100% integral).

INGREDIENTES: Arroz longo integral orgânico, semente de chia orgânica, semente de linhaça orgânica e sal moído. CONTÉM GLÚTEN. Esse alimento naturalmente não contém glúten, porém pode conter traços por ser embalado em um local com outros alimentos que contém glúten. 

Neste último exemplo temos um produto que está seguindo as normas adequadamente, mas ainda assim será necessário educar os consumidores quanto à nova legislação para mostrar as mudanças de maneira geral, pois dessa forma, as empresas manterão a transparência aos compradores.

A TRANSIÇÃO

A norma entrará em vigor somente em Abril de 2022. A partir desta data os produtos deverão atender aos critérios solicitados, mas a indústria terá o prazo de 12 meses para fazer as adaptações. Já o prazo para a indústria de massa alimentícia será de 24 meses por conta da complexidade em relação às adaptações tecnológicas.

Dessa forma, com o aviso das alterações previamente feitas as indústrias terão tempo hábil para reestruturação de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia).

Além desta alteração, a partir de Outubro de 2022, aResolução da Diretoria Colegiada (RDC) 429/2020 e a Instrução Normativa (IN) 75/2020 entrará em vigor. A resolução tem como objetivo trazer ainda mais clareza ao consumidor. Será obrigatório incluir o símbolo de uma lupa e padronizar as cores para facilitar a leitura dos rótulos. O ano de 2022 será repleto de mudanças em assuntos regulatórios.

Nos casos em que haja declaração da rotulagem nutricional frontal, as alegações nutricionais não podem estar localizadas na metade superior do painel principal, nem utilizar caracteres de tamanho superior àqueles empregados na rotulagem nutricional frontal e os rótulos devem obedecer integralmente aos requisitos de formatação estabelecidos pela nova norma, que incluem tamanho e cor de letras, localizações especificas  e regras rígidas sobre localização e delimitações, diz Julia Coutinho.

DESAFIOS DA INDÚSTRIA

 

Segundo a Abia, "A nova regulamentação traz critérios de composição e rotulagem claros e objetivos e deverá dar mais segurança para que os consumidores possam fazer suas escolhas de acordo com as necessidades”.

 

Além dos desafios que envolvem a adaptação de portfólio e transformação regulatória, a indústria de pães também deverá se atentar ao Projeto de Lei 260/21. O qual visa criar normas para a comercialização de pães conforme a quantidade de grãos integrais em sua composição. O projeto tramita na Câmara dos Deputados e caso seja aprovado a expressão “integral" só poderá constar na embalagem de pães com mais de 51% de grãos integrais em sua composição.

 

Além da norma referente aos integrais, o novo regulamento sobre rotulagem nutricional dos alimentos que será implementada ano que vem e toda essa transformação regulatória de comunicação nas embalagens é um grande desafio porque as indústrias precisarão de criatividade para implementá-las.

 

A reflexão que fica é que com estas alterações implementadas cada vez mais a indústria vai de encontro a transparência aos consumidores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Opinião

BHB Food
Cynthia Antonaccio
Cynthia Antonaccio Seguir

Empreendedora especializada em Inovação em alimentos e marketing. Atualmente lidera, como Fundadora e CEO, a equipe da Equilibrium, empresa com atuação no Brasil e LATAM, que desde 2001 ajuda indústrias de alimentos, bebidas, suplementos e bem-estar.

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