Anvisa lança dois novos painéis sobre segurança dos alimentos
Anvisa lançou dois novos painéis para facilitar o acesso a informações sobre segurança dos alimentos e regulamentação de novos produtos. O Painel de limites máximos tolerados de contaminantes em alimentos e o Painel de consultas sobre a classificação de novos alimentos e novos ingredientes têm como objetivo auxiliar empresas e profissionais da área de alimentos no cumprimento das normas estabelecidas pela Agência.
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O Painel de limites máximos tolerados de contaminantes em alimentos contém informações adaptadas do texto da Instrução Normativa (IN) 160/2022 da Anvisa, com o objetivo de auxiliar na consulta aos limites máximos tolerados de contaminantes em alimentos.
O Painel de consultas sobre a classificação de novos alimentos e novos ingredientes é resultado da implementação das medidas de modernização regulatória previstas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 839/2023, que dispõe sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso de novos alimentos e novos ingredientes. Na ferramenta, podem ser consultados os resultados das consultas sobre a classificação de um alimento ou ingrediente protocoladas nos termos da RDC 839/2023.
Esse é um procedimento facultativo, disponibilizado para proporcionar mais clareza sobre a classificação dos alimentos e ingredientes. As empresas interessadas podem protocolar essa consulta por meio do Sistema Solicita, utilizando o código de assunto de petição 4144.
Com base nas informações apresentadas, o corpo técnico da Anvisa aplica a definição normativa de novos alimentos e novos ingredientes aos casos concretos. Contudo, a inclusão no painel não significa uma avaliação sobre a segurança ou uma autorização para uso desses produtos.
É importante destacar que a utilização de novos ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos deve passar por uma avaliação prévia da Agência e estar inclusa nas listas positivas publicadas pela Anvisa. Além disso, esses produtos somente podem ser usados nas condições aprovadas e devem cumprir todos os requisitos sanitários estabelecidos pelas normas específicas.
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Para obter informações detalhadas sobre os ingredientes aprovados para uso, devem ser consultados os demais painéis disponibilizados pela área de alimentos, em Painéis de consulta de alimentos.
