A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou uma mudança em sua abordagem regulatória para a área de alimentos, com o objetivo de promover maior segurança alimentar e dinamismo no mercado. A medida representa um marco no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Um dos principais aspectos da nova regulamentação é o aprimoramento do controle pré-mercado de alimentos, baseado em critérios de risco. Isso significa que produtos considerados de menor risco terão uma redução na carga administrativa tanto para a Anvisa quanto para o setor alimentício. Por outro lado, produtos de alto risco ou com histórico de denúncias e queixas serão submetidos a um controle mais rigoroso.

A nova normativa estabelece três formas de regularização para os alimentos: registro junto à Anvisa, notificação junto à Anvisa e comunicação aos órgãos locais de vigilância sanitária no início da fabricação ou importação. Essas medidas visam simplificar o processo de regularização, tornando-o mais ágil para alguns produtos, enquanto mantêm a segurança e a qualidade.

Entre os produtos afetados por essas mudanças estão as fórmulas infantis, fórmulas para nutrição enteral, fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo, alimentos de transição, suplementos alimentares, alimentos para controle de peso, entre outros.

O diretor Rômison Rodrigues Mota, relator da matéria, destacou a importância do novo marco regulatório: “O objetivo é modernizar as regras de regularização desses produtos no país, garantindo um controle mais efetivo sobre os riscos mais relevantes, sem impor barreiras desnecessárias ao acesso de produtos.”

Estas mudanças, aprovadas em reunião da Diretoria Colegiada no dia 21 de fevereiro, entrarão em vigor a partir do dia 1º de setembro de 2024. Com isso, espera-se uma modernização do sistema regulatório de alimentos, promovendo um ambiente de negócios mais dinâmico e competitivo, ao mesmo tempo em que se assegura a segurança alimentar da população.

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Fonte: Anvisa
Imagem: Freepik