Anvisa abre consulta para Agenda Regulatória de Alimentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta dirigida para definir os temas da Agenda Regulatória 2026/2027 na área de alimentos. O processo, que segue até 15 de setembro de 2025, é considerado estratégico por garantir previsibilidade e transparência à atuação normativa da Agência e conta com forte participação da indústria, associações setoriais e sociedade civil.
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Durante o diálogo setorial virtual online, a Anvisa reuniu mais de 360 participantes para apresentar a lista preliminar de temas e esclarecer dúvidas sobre o processo de inclusão, priorização e seleção.
O que está em pauta
A lista preliminar contempla 30 temas de alimentos, sendo 27 sob responsabilidade da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI). Desse total, 17 foram migrados da agenda anterior (2024/2025) e 10 foram propostos como novos, refletindo demandas emergentes do setor e avanços científicos.
Novos temas em destaque
Entre os novos pontos apresentados pela Anvisa, estão:
- Banimento do Bisfenol A (BPA) em materiais em contato com alimentos, em alinhamento com evidências recentes da EFSA e iniciativas da União Europeia.
- Rotulagem de ausência de glúten, estabelecendo critérios para assegurar informações confiáveis aos consumidores celíacos.
- Uso de tecnologias na rotulagem de alimentos (como QR Codes e meios digitais), em convergência com diretrizes aprovadas pelo Codex Alimentarius em 2024.
- Revisão das alegações de propriedades funcionais e de saúde, modernizando critérios de comprovação científica e aproximando o Brasil das práticas internacionais.
- Revisão do enriquecimento e restauração de alimentos, para definir nutrientes, compostos autorizados, limites e categorias de alimentos elegíveis.
- Regulamentação do gelo saborizado para bebidas, categoria em crescimento que ainda não possui enquadramento legal claro.
Outros novos temas incluem revisões sobre materiais celulósicos, monômeros e polímeros em plásticos, resíduos de medicamentos veterinários e matérias estranhas em alimentos.
Temas migrados da agenda anterior
A lista também mantém discussões em andamento, como:
- Rotulagem de alimentos (geral, nutricional e de alergênicos).
- Regularização de alimentos dispensados de registro.
- Revisão de aditivos, edulcorantes e contaminantes.
- Reciclagem de materiais plásticos, incluindo embalagens de PET-PCR.
- Alimentos plant-based e para fins médicos.
O que ficou de fora
Alguns temas frequentemente debatidos não foram incluídos na lista preliminar, como:
- Suplementos alimentares – a Anvisa entende que o avanço depende de medidas estruturantes, incluindo notificação, boas práticas de fabricação e nutrivigilância.
- Enriquecimento obrigatório de sal e farinhas – o tema aguarda reativação das Comissões Interinstitucionais do Ministério da Saúde.
- Irradiação de alimentos – ainda necessita de melhor caracterização dos problemas pelo Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
Segundo a Agência, esses assuntos poderão retornar em ciclos futuros ou mesmo na versão final da Agenda, caso haja justificativa técnica.
Como funciona a priorização
As contribuições recebidas serão avaliadas com base em critérios de mérito técnico e submetidas ao método RICE (alcance × impacto × confiança ÷ esforço). A seleção final considerará a relevância de cada tema e a capacidade operacional da Anvisa, antes de validação pela Diretoria Supervisora e deliberação pela Diretoria Colegiada.
Próximos passos e prazos
- Até 15/09/2025 – período de contribuições via formulário eletrônico no portal da Anvisa.
- Setembro – consolidação das contribuições.
- Outubro – avaliação, priorização e seleção.
- Novembro – validação da lista final de temas.
- Dezembro – deliberação da agenda pela Diretoria Colegiada.
Além disso, a GGALI realizará diálogos setoriais específicos sobre rotulagem:
- 11/09/2025 – rotulagem de alergênicos.
- 18/09/2025 – rotulagem nutricional.
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Por que participar
Para a indústria de alimentos, bebidas e ingredientes, a participação nesse processo é fundamental. A Agenda Regulatória define prioridades que impactam diretamente a formulação de produtos, rotulagem, inovação tecnológica e práticas de mercado.
Contribuir agora significa ter voz ativa na construção de um marco regulatório mais alinhado às necessidades do setor e às expectativas dos consumidores.
As contribuições devem ser feitas exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no portal da Anvisa até 15 de setembro de 2025.
Fonte: Anvisa
Foto de Melissa Walker Horn na Unsplash
