O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e na Constituição Federal Brasileira, abrange duas dimensões essenciais: estar livre da fome e ter acesso a uma alimentação adequada e saudável.

No Brasil, as estratégias para assegurar esse direito estão delineadas na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, garantindo a todos o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem prejudicar outras necessidades essenciais. Isso deve ser baseado em práticas alimentares promotoras de saúde, respeitando a diversidade cultural e sendo ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

No Dia da Saúde e da Nutrição, celebrado em 31 de março, o Ministério da Saúde ressaltou a importância de políticas públicas intersetoriais para garantir a alimentação adequada e saudável, promovendo a saúde em todas as suas dimensões.

“A garantia do direito de estar livre da fome e de ter acesso a uma alimentação adequada e saudável é fundamental, mas infelizmente ainda está distante da realidade de muitas pessoas ao redor do mundo. Reforçamos que esse direito é interdependente dos demais, como o acesso à terra, trabalho, educação e à saúde”, destaca Cristiane Maymone, consultora técnica da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde.

A alimentação desempenha um papel crucial em todas as fases da vida, especialmente nos primeiros anos, que são determinantes para o crescimento, desenvolvimento e formação de hábitos saudáveis.

No entanto, o cenário brasileiro é marcado por diversas formas de má nutrição na infância. Enquanto cresce o número de crianças com excesso de peso, persistem casos de desnutrição, anemia e deficiência de vitamina A em grupos vulneráveis.

Para promover o direito à saúde por meio da alimentação adequada e saudável, o Ministério da Saúde tem ampliado ações intersetoriais, seguindo as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira e do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 anos.

No dia 9 de abril, será realizado o segundo webinário de celebração dos 10 anos do Guia Alimentar, abordando o tema “O Guia Alimentar e a promoção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis”. O evento será uma oportunidade para discutir as interações entre produção e distribuição de alimentos, práticas alimentares, saúde e meio ambiente, contando com a participação de especialistas e representantes de organizações relevantes.

O webinário será transmitido pelo canal do DataSUS no Youtube.

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