Mercosul discute rotulagem frontal de alimentos

A rotulagem frontal de alimentos voltou ao centro das negociações do Mercosul, em um movimento que pode enfraquecer regras já adotadas na Argentina e no Uruguai. A discussão ocorre no âmbito do Grupo Mercado Comum (GMC) e aponta para uma convergência ao modelo brasileiro de alertas, considerado o mais permissivo entre os países do bloco.

Rotulagem de alimentos: por que o tema voltou ao centro das discussões regulatórias

Pressão por harmonização regulatória

As tratativas, retomadas entre 23 e 24 de abril, avançaram durante a Presidência Pro Tempore da Argentina, sob o governo de Javier Milei. Reunido em Buenos Aires, o GMC orientou a Comissão de Alimentos do Subgrupo de Trabalho nº 3 (SGT nº 3) a prosseguir com a discussão sobre a “consonância” dos rótulos, citando a ausência de “regulamentos harmonizados”.

Na ata do encontro, o argumento central é o interesse de um setor produtivo “altamente dinâmico no comércio regional”. A menção à saúde pública não aparece no registro oficial — um ponto sensível em debates sobre rotulagem frontal de alimentos, cujo objetivo é informar o consumidor sobre excesso de açúcar, sódio e gorduras.

Como funciona o processo decisório

O caminho até uma eventual mudança é longo. O tema passa por grupos setoriais, segue ao SGT nº 3 — responsável por converter debates técnicos em normas — e chega ao GMC, instância máxima executiva do bloco. O colegiado é composto por representantes de Relações Exteriores, Economia (ou equivalentes) e Bancos Centrais de cada país.

Impacto regional e interesses em jogo

O Mercosul reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, respondendo por 73% do território sul-americano, 64,8% da população e 70,2% do PIB da região. A Bolívia aderiu oficialmente em agosto de 2024 e tem quatro anos para incorporar integralmente o arcabouço normativo do bloco.

Para a indústria de alimentos e bebidas, a harmonização pode reduzir custos e facilitar o comércio intrabloco. Para organizações de defesa do consumidor e especialistas em saúde, porém, a flexibilização da rotulagem frontal de alimentos representa risco de retrocesso em políticas já consolidadas, especialmente onde os selos de advertência são mais rigorosos.

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O que observar a partir de agora

A continuidade das negociações no SGT nº 3 e a posição final do GMC serão decisivas. Caso avance, a convergência regulatória tende a redefinir padrões de rotulagem frontal de alimentos no Mercosul, com efeitos diretos sobre informação ao consumidor, competitividade industrial e políticas públicas na região.

Fonte: O Joio e o Trigo
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