O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) está em fase final da regulamentação que define a nomenclatura de produtos plant-based no Brasil. Após a audiência pública realizada em 20 de setembro, o texto aguarda aprovação do Comitê Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos (CPAR/SDA) e da Consultoria Jurídica do MAPA antes de ser publicado. A norma, em discussão desde 2021, visa padronizar os rótulos de produtos análogos de base vegetal, estabelecendo regras claras para sua identificação no mercado.

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A proposta prevê que as embalagens devem conter a expressão “análogo vegetal de”, seguida pela denominação de venda do produto de origem animal correspondente, como “salsicha”, “presunto” ou “hambúrguer”. O objetivo é evitar que os rótulos induzam o consumidor ao erro, não permitindo termos que depreciem produtos de origem animal ou contenham informações enganosas.

Para Alysson Soares, especialista sênior em políticas públicas do The Good Food Institute (GFI) Brasil, a regulação é um avanço importante para o setor. Ele destaca que a iniciativa fortalece a relevância dos produtos plant-based como uma ferramenta de agroindustrialização sustentável no Brasil. “O MAPA está consolidando a indústria plant-based e colocando o país na vanguarda internacional”, afirma.

Processo de regulamentação e impacto no mercado

O MAPA iniciou a discussão em junho de 2021, com a Tomada Pública de Subsídio nº 5/2021, buscando fomentar a participação social e discutir a regulação dos produtos de origem vegetal autodenominados “plant-based”. O Ministério considera que a regulamentação é essencial para garantir que os consumidores tenham informações claras sobre a natureza e a composição desses produtos, evitando a concorrência desleal com produtos de origem animal, que seguem normas rigorosas de produção.

Para Gustavo Swenson Caetano, sócio do escritório de advocacia Mattos Filho, a regulação traz segurança jurídica para o setor, facilitando tanto a pesquisa quanto a comercialização desses produtos. Ele aponta que a ausência de normas claras cria entraves ao desenvolvimento do mercado plant-based.

Anvisa e a regulação dos alimentos plant-based

Além do MAPA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também está envolvida na regulação dos alimentos plant-based. Desde outubro de 2021, a Anvisa vem analisando o impacto regulatório desses produtos, identificando assimetria de informações como um dos principais desafios. A apresentação similar entre produtos plant-based e de origem animal, somada à falta de familiaridade dos consumidores com esses alimentos, é uma das questões em estudo.

A Anvisa incluiu o tema na sua Agenda Regulatória 2024/2025, com previsão de debates no último trimestre de 2024. Segundo Caetano, é crucial que MAPA e Anvisa coordenem suas ações para garantir que as regulamentações conversem entre si, minimizando a insegurança jurídica no setor.

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Debates no Legislativo e possíveis impactos

Enquanto o Executivo discute a regulamentação, o Legislativo também tem projetos de lei relacionados ao tema. Propostas como o PL 10556/2018, que busca restringir o uso da palavra “leite” para produtos de origem animal, e outros projetos que proíbem o uso de termos como “carne” e “queijo” em produtos vegetais, estão em tramitação.

Esses projetos enfrentam discussões em diversas comissões, e há preocupações de que o debate no Legislativo possa ser influenciado por questões políticas, diferentemente da abordagem técnica adotada pelos órgãos reguladores.

A regulamentação da nomenclatura de produtos plant-based é um tema de grande relevância para o setor de alimentos, com implicações diretas para a segurança jurídica e a clareza das informações oferecidas aos consumidores. A definição de regras claras é um passo fundamental para o crescimento sustentável dessa indústria no Brasil.

Fonte: Jota
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