A Anvisa informa às empresas do setor de produtos alimentícios que já está disponível para consulta a segunda versão do Guia 21, que trata da instrução processual de petição de avaliação de probióticos para uso em alimentos. O documento, em vigência desde 6 de maio, está disponível na página de Guias no portal da Anvisa.

O Guia destina-se a orientar os interessados sobre as informações que devem constar no dossiê de avaliação de probióticos para uso em alimentos, cuja análise contempla três elementos principais: a comprovação inequívoca da identidade da linhagem do micro-organismo, a segurança e seu efeito benéfico para a saúde.

De acordo com a Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), os guias formalizam recomendações que expressam o entendimento da Anvisa sobre procedimentos ou métodos considerados adequados ao cumprimento de requisitos exigidos pela legislação. Portanto, são uma referência para a execução das normas, possibilitando abordagens alternativas, desde que atendidos os requisitos legais existentes no país.

No Brasil, o uso de probióticos em alimentos requer avaliação prévia da Anvisa, segundo requisitos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 241/2018.

Acesse aqui as recomendações da segunda versão do Guia 21 – Guia para Instrução Processual de Petição de Avaliação de Probióticos para Uso em Alimentos.

Fonte: Anvisa.