Lei autoriza venda de medicamentos em supermercados
A venda de medicamentos em supermercados foi autorizada após sanção de lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida já está em vigor e permite que redes instalem farmácias dentro de suas lojas, desde que cumpram exigências sanitárias e operacionais equivalentes às de drogarias.
A autorização não libera a comercialização de remédios em gôndolas comuns. O modelo aprovado exige estrutura dedicada, presença de farmacêutico e controle técnico sobre a dispensação.
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O que muda na venda de medicamentos em supermercados
A nova legislação cria um modelo em que supermercados podem operar farmácias, sem flexibilizar as regras do setor farmacêutico.
Área separada e funcionamento como farmácia
A venda de medicamentos em supermercados só pode ocorrer em um espaço exclusivo, fisicamente separado do restante da loja. Esse ambiente deve seguir todas as normas sanitárias aplicáveis às drogarias.
Proibição de venda em gôndolas
Medicamentos não podem ser expostos junto a alimentos ou outros produtos. A comercialização fora da área da farmácia continua proibida.
Presença obrigatória de farmacêutico
Um farmacêutico deve estar presente durante todo o horário de funcionamento, responsável pela orientação ao consumidor e pelo controle da dispensação.
Medicamentos controlados seguem regras específicas
A venda de medicamentos controlados está autorizada, desde que haja retenção de receita e cumprimento das exigências de rastreabilidade. Caso o pagamento ocorra fora da farmácia, o produto deve ser entregue lacrado.
Modelos de operação
A farmácia pode ser operada pelo próprio supermercado ou por uma rede licenciada, desde que esteja regularizada junto aos órgãos competentes.
Como o setor avalia a venda de medicamentos em supermercados
A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) avalia que o texto final representa um avanço em relação às propostas iniciais, que previam a venda direta em gôndolas.
Segundo a entidade, a venda de medicamentos em supermercados foi condicionada a requisitos essenciais, como controle sanitário, presença de farmacêutico e rastreabilidade dos produtos.
Em nota, o CEO da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, afirmou que o modelo aprovado evita a banalização dos medicamentos ao manter critérios técnicos.
Conselho de Farmácia reforça necessidade de fiscalização
O Conselho Federal de Farmácia também participou das discussões e considera que a versão sancionada preserva exigências relevantes do setor.
A entidade destaca que a efetividade da venda de medicamentos em supermercados dependerá da atuação dos órgãos fiscalizadores para garantir o cumprimento das regras.
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Impactos para o varejo e a indústria
A regulamentação abre uma nova frente de expansão para o varejo alimentar, que passa a incorporar um serviço de maior valor agregado dentro das lojas.
Para a indústria farmacêutica e de consumo, o movimento amplia os pontos de contato com o consumidor, mantendo o controle técnico como base da operação.
Grandes redes já se movimentam para instalar farmácias dentro dos supermercados, ampliando a oferta de serviços e a conveniência no ponto de venda.
Fonte: g1
Imagem: Freepik
