Ministério da Saúde reforça compromisso com o direito à alimentação adequada
O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e na Constituição Federal Brasileira, abrange duas dimensões essenciais: estar livre da fome e ter acesso a uma alimentação adequada e saudável. No Brasil, as estratégias para assegurar esse direito estão delineadas na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e […]












