Audiência pública vai discutir regras de propaganda alimentar
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará no dia 26 de agosto, às 10h, uma audiência pública para discutir a validade das resoluções da Anvisa que regulamentam a publicidade de alimentos e medicamentos. O foco da discussão será a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.788, que questiona a constitucionalidade das RDCs nº 24/2010 e nº 96/2008. […]












