Brasnutri adia nova regra da Anvisa para suplementos
A Associação Brasileira de Suplementos Alimentares (Brasnutri) garantiu, junto à Anvisa, a prorrogação da entrada em vigor da RDC nº 843/2024, que estabelece novas regras para alimentos e embalagens. A norma, prevista para setembro de 2025, só passará a valer em 1º de setembro de 2026.
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O adiamento atende a um pedido das 60 empresas associadas à entidade, responsáveis por cerca de 70% do PIB do setor de suplementos no Brasil. A principal justificativa foi o tempo insuficiente para a adequação às exigências técnicas, econômicas e operacionais do novo marco regulatório.
Entre as mudanças previstas, está a obrigatoriedade de estudos prévios de estabilidade, que comprovem a segurança dos produtos durante todo o prazo de validade. Esses testes podem levar até 12 meses para serem concluídos, o que, segundo a Brasnutri, gerou sobrecarga em laboratórios e risco de gargalo produtivo.
“A prorrogação é uma conquista importante para produtores e consumidores. O mais importante é garantir ao consumidor final um produto de qualidade”, afirma Filipe Bragança, conselheiro da Brasnutri e CEO da Integralmedica.
Apesar do novo prazo, a Anvisa deve intensificar a fiscalização para garantir que as empresas iniciem os ajustes necessários. Para a Associação, o regulamento é essencial para dar mais credibilidade ao mercado nacional, reduzir riscos de falsificação e alinhar o setor a práticas de mercados internacionais.
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“Prorrogar não quer dizer afrouxar regras. A Brasnutri é a maior interessada em que regulamentação e fiscalização sejam frequentes. Isso é garantia de produto de qualidade. Mas o prazo estipulado inicialmente estrangulou a cadeia de produção, superlotando laboratórios de análises dos produtos, já que o estudo de estabilidade em longa duração, exigido para comprovação, pode levar até 12 meses para ser concluído. Nesse período em que o prazo foi dilatado, a fiscalização será ampliada pela Anvisa para que seja comprovado que as empresas estão fazendo os estudos prévios”, reforça Bragança.
Fonte: Diário do Rio
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