Anvisa apresenta balanço e desafios na regulação de alimentos
A Anvisa divulgou, nesta quinta-feira (20/2), o Relatório de Atividades da Gerência-Geral de Alimentos , destacando os avanços e desafios na regulação de alimentos em 2024. O documento detalha medidas para garantir a segurança alimentar, aprimorar a transparência e otimizar processos regulatórios, além de apresentar as prioridades para 2025.
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Principais avanços em 2024
Entre os resultados do período, a agência aponta:
- Regulação e segurança alimentar: Publicação do novo marco regulatório para regularização de alimentos e embalagens (RDC 843 e IN 281). Foram criados novos fluxos de atualização periódica, dobrando o número de atos regulatórios publicados em relação ao ano anterior.
- Avaliação de novos ingredientes e alimentos: Implementação de regras mais ágeis, com revisão de checklists, consultas prévias sobre classificação e divulgação pública das especificações aprovadas.
- Eficiência na análise de pedidos: Redução de 46% no passivo de solicitações de registro, pós-registro e avaliação. O tempo médio para análise de registros e pós-registros caiu 30 dias, enquanto avaliações de risco e eficácia tiveram uma redução de 55 dias.
- Menos indeferimentos: O percentual de pedidos negados caiu de 25% para 16%, a menor taxa da série histórica.
- Qualidade regulatória: Duas normas foram premiadas com o Selo de Boas Práticas Regulatórias, sendo uma na categoria ouro e outra na prata.
- Atendimento e transparência: O tempo de resposta da Central de Atendimento foi reduzido, mesmo com um aumento de 55% no número de consultas. A satisfação dos usuários se manteve acima de 90%.
- Atuação internacional: O Brasil reforçou sua posição no Codex Alimentarius e foi selecionado para um estudo sobre o impacto da adoção de padrões internacionais na redução da exposição da população a toxinas no milho.
A Anvisa também acelerou a digitalização dos processos regulatórios, tornando mais eficiente a regularização de alimentos e embalagens. Com a nova modalidade de notificação eletrônica, produtos de menor risco passaram a ter um processo mais ágil e desburocratizado. Em 2024, 87% das notificações recebidas foram para suplementos alimentares.
Prioridades para 2025
O relatório também destaca desafios para o próximo ano, incluindo a participação da Anvisa em agendas estratégicas, como:
- Estratégia Global para a Segurança dos Alimentos;
- Plano de Ação Conjunto para uma Só Saúde;
- Estratégia de Prevenção da Obesidade;
- Acordo Mundial de Plásticos;
- Plano do Clima;
- Estratégia Intersetorial para Redução das Perdas e Desperdícios de Alimentos;
- Plano Nacional de Abastecimento Alimentar.
A Anvisa planeja ainda aprimorar o monitoramento de resíduos de medicamentos veterinários, fortalecer a regulação de embalagens e contaminantes nos alimentos e continuar investindo na transformação digital para otimizar a regularização de produtos.
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Com esses avanços, a agência reafirma seu compromisso com a segurança alimentar, a transparência regulatória e a modernização dos processos, acompanhando as transformações do setor e garantindo a proteção da saúde da população.
Agenda regulatória 2024/2025 da ANVISA
A Anvisa divulgou o calendário da Agenda Regulatória 2024/2025, um planejamento estratégico que orienta as ações regulatórias do setor de alimentos ao longo do ano.
Essa agenda define os temas prioritários que serão debatidos e regulamentados, estabelecendo prazos para consultas públicas, revisões normativas e diálogos setoriais.
A programação é fundamental para a indústria de alimentos, pois permite acompanhar mudanças regulatórias e se preparar para novas exigências. Entre os destaques para 2025, estão a regulamentação de alimentos plant-based, a revisão da rotulagem no Mercosul e a atualização das regras para suplementos e aditivos.
Além disso, a IN 28/2018, que trata de padrões regulatórios, passará por quatro atualizações ao longo do ano.
Confira as principais datas e temas previstos no calendário oficial da Anvisa.
📌 1º Trimestre – Janeiro a Março/2025
✅ Consulta Pública sobre especificações de constituintes autorizados para suplementos.
✅ Diálogo Setorial sobre alimentos Plant-Based.
✅ Revisão e consolidação da regulamentação de alimentos infantis, nutrição enteral e dietoterápicos.
📌 2º Trimestre – Abril a Junho/2025
✅ Revisão da rotulagem de alimentos embalados no Mercosul.
✅ Publicação escalonada das especificações para constituintes de alimentos e novos ingredientes.
📌 3º Trimestre – Julho a Setembro/2025
✅ Regulamentação de alimentos Plant-Based após Consulta Pública.
✅ Atualização da lista de aditivos e coadjuvantes permitidos conforme demandas do Mercosul.
📌 4º Trimestre – Outubro a Dezembro/2025
✅ Finalização da regulamentação sobre alimentos para fins médicos.
✅ Publicação final das normas revisadas sobre edulcorantes, alimentos alergênicos e dispensados de registro.
⚠️ A IN 28/2018 passará por quatro atualizações ao longo de 2025 – uma por trimestre (Março, Junho, Setembro e Dezembro)!
Fonte: Anvisa
Imagem: Freepik
