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Anvisa atualiza regras de aditivos em sobremesas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 395/2025. A medida altera a IN nº 211/2023, que define funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados no Brasil.

A principal mudança é a inclusão de estabilizantes na categoria “outras sobremesas”, que contempla produtos com ou sem gelatina, amidos ou agentes gelificantes.

Anvisa estabelece novas regras para bebidas lácteas no Brasil

Entre os aditivos incorporados estão diferentes tipos de fosfatos, de sódio, potássio, cálcio, magnésio e amônio, autorizados exclusivamente para sobremesas lácteas, com limite máximo de 1.500 mg/kg, expresso como fósforo.

A atualização também harmoniza a regulamentação brasileira com a Resolução GMC/Mercosul nº 14/2025, garantindo alinhamento às normas regionais de segurança alimentar.

Fonte: Food Desing
Foto de Tracey Parish na Unsplash

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