Anvisa atualiza regras de aditivos em sobremesas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 395/2025. A medida altera a IN nº 211/2023, que define funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados no Brasil.
A principal mudança é a inclusão de estabilizantes na categoria “outras sobremesas”, que contempla produtos com ou sem gelatina, amidos ou agentes gelificantes.
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Entre os aditivos incorporados estão diferentes tipos de fosfatos, de sódio, potássio, cálcio, magnésio e amônio, autorizados exclusivamente para sobremesas lácteas, com limite máximo de 1.500 mg/kg, expresso como fósforo.
A atualização também harmoniza a regulamentação brasileira com a Resolução GMC/Mercosul nº 14/2025, garantindo alinhamento às normas regionais de segurança alimentar.
Fonte: Food Desing
Foto de Tracey Parish na Unsplash




