Colômbia abre consulta pública para regular CBD em alimentos
O Ministério da Saúde e Proteção Social da Colômbia lançou uma consulta pública sobre a regulamentação de alimentos e bebidas que contenham canabidiol (CBD). A proposta define limites e condições para o uso de CBD não psicoativo em produtos destinados ao consumo humano.
Alimentos com gosto e cheiro de cannabis são nova tendência
Atualmente, um decreto trata do uso industrial da Cannabis, enquanto uma resolução exige que o Ministério estabeleça a concentração máxima de CBD em alimentos. Com a nova proposta, ficam definidos os seguintes parâmetros:
- O CBD deve ser derivado de fontes controladas e conter menos de 1% de THC. A concentração final de THC no produto não pode ultrapassar 0,2%.
- O limite de CBD em alimentos será de até 1 mg por 100 g de alimento ou 100 ml de bebida.
- As embalagens devem seguir normas rígidas de rotulagem, proibindo imagens de pessoas, animais humanizados e exigindo a declaração do conteúdo de CBD e THC.
- Advertências obrigatórias: “Contém CBD, não consumir com álcool”, “Proibido para menores”, “Proibido para gestantes ou lactantes”, e outras precauções para grupos específicos.
A regulamentação também proíbe a publicidade de alimentos com CBD que usem referências visuais às partes da planta e exige que os produtos solicitem aprovação da INVIMA, dado o status do CBD como ingrediente novo.
Caso aprovada, a Colômbia será pioneira na América Latina ao regular o CBD em alimentos e bebidas, pois, até o momento, apenas as sementes e seus derivados têm uso permitido na região.
Fonte: Food Connection
Imagem: Freepik
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