Rotulagem de transgênicos pode mudar e limitar transparência
A rotulagem obrigatória de alimentos transgênicos está em risco. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a identificação no rótulo, com o símbolo “T”, só será necessária quando a composição ultrapassar 1% de ingredientes transgênicos. A decisão contraria normas da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor, que garantem o direito à informação clara e adequada.
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A mudança atende a um pedido da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), que busca flexibilizar as regras por meio de ações judiciais. A redução na exigência da rotulagem dificulta a escolha consciente dos consumidores sobre produtos que contêm organismos geneticamente modificados.
Além disso, um projeto de lei (PLC nº 34/2015), ainda em tramitação no Senado, pretende reduzir ainda mais as exigências para a rotulagem de transgênicos. Se aprovado, o direito dos consumidores à transparência sobre os alimentos que consomem será ainda mais limitado.
Diante desse cenário, organizações como o Idec recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão e restabelecer a obrigatoriedade da rotulagem para qualquer quantidade de transgênicos nos produtos.
Fonte: idecbr
Imagem: Freepik
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A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro de 2024, trouxe mudanças para a rotulagem de alimentos com ingredientes transgênicos no Brasil. Agora, a identificação com o símbolo “T” na embalagem é obrigatória apenas quando esses ingredientes representam 1% ou mais do produto.
